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Juiz encerra recuperação judicial sem prazo de supervisão de dois anos
Com o entendimento de que o perÃodo de supervisão judicial previsto pelo artigo 61 da Lei 11.101/2005 traz poucos benefÃcios, a 1ª Vara...
Ronildo Alves
Jan 25, 20222 min read
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Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos...
Ronildo Alves
Apr 13, 20212 min read
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O que a assessoria jurÃdica empresarial pode fazer por você?
No atual mercado, o nÃvel de competição só aumenta, tendo o empresário que enfrentar diversos desafios, não só relacionadas ao negócio em...
Ronildo Alves
Mar 30, 20218 min read
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Crédito público na recuperação judicial
O processo de recuperação judicial, não obstante seu elevado propósito apontado no artigo 47 da lei, não alcança todas as dÃvidas da...
Ronildo Alves
Mar 26, 202110 min read
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As principais alterações apresentadas pela nova Lei de Recuperação e Falências
A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, altera as Leis 11.101/2005 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência...
Ronildo Alves
Mar 26, 20213 min read
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A nova lei de recuperação judicial e o impacto nos créditos trabalhistas
No final de dezembro de 2020, foi sancionada a "nova" Lei de Recuperação Judicial e Falências. Desde o dia 23 de janeiro de 2021, estão...
Ronildo Alves
Mar 26, 20215 min read
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