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Juiz encerra recuperação judicial sem prazo de supervisão de dois anos
Com o entendimento de que o perÃodo de supervisão judicial previsto pelo artigo 61 da Lei 11.101/2005 traz poucos benefÃcios, a 1ª Vara...
Ronildo Alves
Jan 25, 20222 min read
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos...
Ronildo Alves
Apr 13, 20212 min read
O que a assessoria jurÃdica empresarial pode fazer por você?
No atual mercado, o nÃvel de competição só aumenta, tendo o empresário que enfrentar diversos desafios, não só relacionadas ao negócio em...
Ronildo Alves
Mar 30, 20218 min read
Crédito público na recuperação judicial
O processo de recuperação judicial, não obstante seu elevado propósito apontado no artigo 47 da lei, não alcança todas as dÃvidas da...
Ronildo Alves
Mar 26, 202110 min read
As principais alterações apresentadas pela nova Lei de Recuperação e Falências
A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, altera as Leis 11.101/2005 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência...
Ronildo Alves
Mar 26, 20213 min read
A nova lei de recuperação judicial e o impacto nos créditos trabalhistas
No final de dezembro de 2020, foi sancionada a "nova" Lei de Recuperação Judicial e Falências. Desde o dia 23 de janeiro de 2021, estão...
Ronildo Alves
Mar 26, 20215 min read
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